Neste domingo (12) comemora-se o Dia das Mães, a principal data para o comércio depois do Natal. Oportunidade para os comerciantes que, visando boas vendas, realizam diversas ofertas para atrair ainda mais os clientes. A Prefeitura de Gravataí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, oferece os serviços do Procon na cidade, com intuito de auxiliar os consumidores. Assim, o órgão de defesa do consumidor divulga dicas para orientar a população na hora de presentear.
Troca de produtos em perfeitas condições de uso produtos
Em compras realizadas dentro de estabelecimentos comerciais, o comerciante não é obrigado a realizar a troca de produtos sem vícios de qualidade – defeitos (como exemplo: troca por cor, modelo ou tamanho diferente). O Procon esclarece que a troca dependerá apenas da política de satisfação do cliente realizada pela loja, não sendo por imposição legal. A fim de evitar insatisfações com as mercadorias adquiridas, que os consumidores certifiquem-se das características dos produtos adquiridos com relação ao tamanho, cor e modelo e da política de troca da loja para não ser surpreendido.
Direito de arrependimento – 7 dias
O Procon alerta que o direito de arrependimento é aplicável aos casos de compras não presenciais, ou seja, aquelas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as por telefone ou internet, este direito está disciplinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A utilização deste direito não pode gerar ônus algum ao consumidor.
Algumas atitudes fazem a diferença:
Sempre que possível, o consumidor deve testar o produto no ato da compra, principalmente eletrônicos, como celulares, notebooks, entre outros. Quando o produto for entregue no domicílio do consumidor, é imprescindível a conferência do estado do produto antes da assinatura do recebimento, em caso de constatação de problemas, a mercadoria não deverá ser recebida.
Nas aquisições via internet o consumidor deve certificar-se da idoneidade e credibilidade do fornecedor antes de realizar a compra. Muito comum consumidores realizarem a compra e não receberem o produto. Guardar a nota fiscal, pois ela é a prova concreta do seu direito e exigir a ordem de serviço no caso de encaminhamento à assistência técnica;
Para denúncias, o Procon realiza atendimento, de segunda a sexta- feira, das 12h às 17h30, na Rua Irmão Geraldo, 141, sala 402, no bairro Salgado Filho (em frente ao Fórum). Além disso, o Balcão do Consumidor da Ulbra, na Avenida Itacolomi, 3.600, São Vicente, atende das 15h às 18h nas terças-feiras, e o Balcão do Consumidor da Faculdade CNEC, na Rua Dr. Luis Bastos do Prado 2.122, que atende das 14h às 16h nas quintas-feiras. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (51) 3600-7660 e 3600-7661.
