Trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí decidiram entrar em greve durante assembleia geral convocada pelo SPMG/Sindicato nesta quarta-feira (22), em Gravataí. A decisão foi tomada em resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023 que propõe a desvinculação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério.
A deliberação pela greve foi respaldada pelo direito constitucional, com o movimento paredista programado para ter início em 72 horas. Além da reivindicação pela retirada do projeto de lei, os professores também exigem a retomada das negociações com o governo.
Por sua vez o governo municipal garante o pagamento do piso, explicando que o projeto enviado à Câmara revoga duas leis de 2019 que garantem diferença salarial de 10% entre níveis da carreira dos professores busca evitar um “aumento em cascata” que custaria R$ 60 milhões ao ano, além de ampliar em R$ 100 milhões o déficit previdenciário.
O cálculo apresentado pelo governo é de que, sem o ‘piso em cascata’, o custo seja de R$ 4 milhões para garantir os R$ 4.420,55 constitucionalizados pelo STF para cerca de 200 professores que hoje recebem abaixo em Gravataí.
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