Está tramitando na Câmara de Vereadores de Gravataí o Projeto de Lei 11/2025, apresentado pela vereadora Vitalina Gonçalves (PT), que busca combater a vulnerabilidade das mulheres em deslocamentos noturnos no município. A proposta visa assegurar às mulheres o direito de escolher pontos mais seguros para embarque e desembarque no transporte público coletivo entre 21h e 5h.
O texto propõe que as usuárias possam solicitar paradas em locais seguros e acessíveis, desde que estejam no trajeto regular da linha e em áreas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se aprovada, o Executivo terá 60 dias para regulamentar as regras e as empresas de transporte precisarão orientar motoristas sobre a medida, divulgando a lei dentro dos veículos.
No PL vereadora destacou que a possibilidade de escolher o local de desembarque que proporcione a maior sensação de segurança às usuárias não interfere no cumprimento das normas de trânsito e também não compromete a fluidez do tráfego, uma vez que o movimento
de veículos é reduzido no horário abrangido pela medida.
No texto, Vitalina também demonstrou que a vulnerabilidade das mulheres nos deslocamentos noturnos é uma realidade amplamente documentada. De acordo com pesquisa realizada pela organização Think Olga, entre outubro de 2019 e março de 2020, em 86 cidades brasileiras, 76% das mulheres entrevistadas declararam sentir-se inseguras nos pontos de ônibus; 69% relataram insegurança no trajeto até o ponto; 70% consideram a iluminação inadequada e 73% mencionaram a ausência de pessoas próximas nos pontos de parada.
Foto: Divulgação/Acigra
