Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gravataí, o projeto 4.073/2019 foi sancionado pelo prefeito Marco Alba, se tornando lei no município. A lei torna agora obrigatório às instituições de saúde registrar e comunicar imediatamente o nascimento de bebês com Síndrome de Down, para entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência em Gravataí, afim, de forma imediata, iniciar os acompanhamentos necessários com os pais e os recém-nascidos.
Conforme o prefeito, a sanção da lei proposta pelo vereador Evandro Soares (DEM) é importante para que as famílias possam saber dar os primeiros passos na busca por melhores condições para os seus filhos. “Devemos fazer o que está ao nosso alcance neste sentido, para que as pessoas se sintam acolhidas.” Ele ainda lembra que a ação não gera custo algum para o município.
Segundo Evandro, a comunicação só poderá ser feita mediante termo de consentimento do responsável legal do recém-nascido. Ele explica ainda que sua intenção é que o estímulo precoce seja feito o mais rápido possível, para que a criança tenha uma melhor condição de desenvolvimento e inclusão. “Além disso, quando os pais recebem o diagnóstico de que seu filho nasceu com Síndrome de Down, muitos não sabem como agir e precisam de apoio e orientação, o que estas mesmas entidades que foram notificadas poderão auxiliar.”, contou.
