Depois de nove anos tramitando no Congresso Nacional, a lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do Brasil será sancionado na tarde desta segunda-feira, 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro. A expectativa é que o texto seja sancionado sem vetos e que a legislação, que será regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), passe a vigorar já no ano letivo de 2025.
Com a lei, estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), com exceção para casos de inclusão ou acessibilidade, não poderão levar o celular para a escola. Já os alunos de Ensino Médio e Anos Finais Ensino Fundamental (6º a 9º ano), poderão levar o celular para a escola, mas o aparelho deve ficar guardado na mochila ou em outro local. A nova legislação orienta que o aparelho não seja utilizado nem mesmo no recreio.
Conforme o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. Durante a sessão de debates, o senador argumentou que entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. “A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador.
* Com informações da Agência Brasil
