Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí pretende ampliar as condições de segurança dos agentes de trânsito durante o exercício de suas funções. A proposta, de autoria do vereador Cláudio Ávila, prevê a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo para proteção pessoal em situações de risco, como ameaças e agressões durante abordagens.
O texto estabelece que a adesão será voluntária e condicionada à realização de cursos de capacitação, treinamento prático e exames de aptidão. Cada servidor deverá receber autorização individual para portar os equipamentos.
A proposta não especifica quais dispositivos poderão ser utilizados. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, caberá à Prefeitura regulamentar a medida, definindo os instrumentos autorizados, as condições de uso e os procedimentos de controle.
A iniciativa também determina que todas as ocorrências envolvendo a utilização dos equipamentos sejam registradas. Em situações de suspeita de uso inadequado, a autorização poderá ser suspensa enquanto os fatos são apurados.
Na justificativa, o vereador argumenta que os profissionais estão expostos a episódios de hostilidade e intimidação durante as atividades de fiscalização. Segundo o texto, a medida busca oferecer uma alternativa de proteção sem alterar as atribuições legais dos agentes de trânsito.
