Foi protocolado, no início da tarde de hoje (28), um novo pedido de impeachment contra o prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier, e, também, contra o prefeito em exercício, Maurício Medeiros. O pedido foi feito por Luiz Henrique da Fonseca, representado pelo advogado Adriano da Luz, e tem como argumento contra Miki o Relatório de Contas Anuais do Executivo
Municipal relativo ao exercício do ano de 2020 do Tribunal de Contas do Estado, que apontou supostas irregularidades na gestão financeira do município.
Segundo o documento do TCE, o Executivo Municipal realocava valores destinados ao pagamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (Iprec) para o pagamento de despesas com limpeza urbana. O serviço é investigado por superfaturamento.
“Tal manobra realizada pelo 1º denunciado, acarretou prejuízos na ordem de mais de 27 milhões aos cofres públicos municipais de forma geral, bem como, enormes prejuízos a todos os servidores públicos, eis que tiveram comprometidas receitas futuras, as quais garantem, dentre outras, as aposentadorias dos referidos servidores”, afirma a denúncia protocolada hoje.
A partir do relatório do TCE, o prefeito em exercício, Maurício Medeiros, determinou a abertura de uma Comissão Especial de Tomadas de Contas, que emitiu um relatório reafirmando as denúncias. O pedido de impeachment argumenta que, mesmo diante das informações, Medeiros não tomou medidas para denunciar Miki ou buscar o ressarcimento aos cofres do município.
“Quem deve tomar atitudes é a Câmara e a Justiça”
A reportagem do Giro de Gravataí conversou com Maurício Medeiros. O prefeito em exercício afirmou ainda não conhecer a denúncia. Perguntado sobre uma possível omissão em relação às irregularidades apontadas nos relatórios do TCE e da Comissão Especial de Tomadas de Contas, Medeiros foi categórico. “A responsabilidade de fazer a denúncia é da Câmara de Vereadores, que deve fiscalizar o Executivo. Quem pode punir o prefeito afastado é a Câmara e a Justiça”.
O prefeito ainda afirmou que sua gestão está tomando todas as providências para regularizar e pagar em dia o Iprec, mas precisa da aprovação da reforma na Câmara.
Editado às 12h48: pouco depois da publicação original desta matéria, Maurício Medeiros entrou em contato com a nossa reportagem. Ele afirmou ter tido acesso à denúncia, a qual julgou “sem fundamento”. “Quando o Tribunal de Contas faz uma auditoria, ele notifica o acusado e encaminha o relatório à Prefeitura. Agora, o acusado, no caso o Miki, tem o tempo para apresentar a sua defesa e ser julgado. Não existe nenhuma medida que possamos tomar neste momento no sentido de buscar valores. Ainda não aconteceu o julgamento”, explicou.
Defesa de Miki vai aguardar notificação
À reportagem do Giro de Gravataí, o advogado André Lima, afirmou que a defesa do prefeito afastado Miki Breier, vai aguardar a notificação para falar sobre o caso.
