Desde 2021, a Lei de Transação em Gravataí tem trazido impactos positivos ao município, permitindo que empresas quitem débitos tributários por meio da prestação de serviços de utilidade pública. Um levantamento revelou que a dívida ativa das empresas em relação à cidade atingiu cerca de R$ 340 milhões.
Proposta pelo vereador Dilamar Soares, o ‘Dila’, a legislação oferece às empresas a oportunidade de realizar serviços em locais indicados pelo Governo Municipal, visando melhorias nessas áreas. A empresa Mercúrio, por exemplo, quitou uma dívida de aproximadamente R$ 780 mil ao realizar ajustes e manutenção em cinco escolas municipais de Gravataí.
No ano de 2022, a Lei possibilitou que a empresa Conterra, atuante em mobilidade urbana, investisse quase R$ 2 milhões em obras como contrapartida ao pagamento de dívidas de impostos. Durante esse período, a Conterra realizou o asfaltamento da Rua Waldemar Guido e a instalação de faixas elevadas em diversas vias do município.
A Lei de Transação também possibilitou à Rouparia Municipal se instalar em um novo espaço, no Centro de Gravataí. Um contribuinte com R$ 365 mil em dívidas do IPTU cedeu o imóvel para o serviço social sem custo de aluguel para a Prefeitura, em troca da quitação.
Outra significativa aplicação da Lei foi anunciada em 2023: a duplicação dos quilômetros 3,4 e 6,4, abrangendo os bairros Neópolis, Rosa Maria, Pôr do Sol e o entroncamento com a ERS-118. Essa iniciativa está em negociação, mas se firmado o acordo, será executada por um consórcio de empreiteiras que possuem dívidas ativas junto à Prefeitura na faixa dos R$ 17 milhões.
Até o início deste ano, a Lei já reverteu em torno de R$ 3 milhões de dívidas em obras na cidade. Para o vereador proponente do projeto, a estimativa é de que ainda em 2024, a legislação oportunize a aplicação de mais de R$ 20 milhões, considerando os casos em tratativas.
Dila revela que outras negociações envolvem a construção de uma avenida (na região do Rincão; interligaria bairros) em troca da quitação de uma dívida de IPTU de R$ 7,5 milhões; a construção de banheiros e melhorias na Praça da 72 em contrapartida a uma multa de R$ 256 mil por destinação irregular de resíduos sólidos; e a cedência de vagas em escolas de Educação Infantil conveniadas para quitar os valores devidos pelas instituições ao município.
