A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos motorizados em 21 estados e no Distrito Federal voltarão a pagar o seguro obrigatório, agora rebatizado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente, despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT, extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro, teve seu fundo utilizado para o pagamento de indenizações até novembro de 2023. Desde então, esses repasses estão suspensos. O Congresso Nacional aprovou o retorno do seguro em 2024, sob o governo Lula, que ainda deve definir o valor da taxa anual, estimada entre R$ 50 e R$ 60.
A retomada do seguro, que será obrigatória para todos os proprietários de veículos, visa restabelecer a proteção de vítimas de trânsito e assegurar a cobertura das indenizações paralisadas.
