O Senado retoma as sessões deliberativas hoje (20) com um importante tema em pauta: o projeto de lei que visa restringir as chamadas “saidinhas” para presos condenados. Essas saídas temporárias, que geralmente ocorrem em datas comemorativas e feriados, estão no centro do debate.
O projeto, que recentemente obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, propõe limitar a concessão da saidinha apenas a presos do regime semiaberto que estejam engajados em atividades educacionais, como ensino médio, ensino superior ou cursos profissionalizantes.
Além disso, a medida reforça a restrição para negar esse benefício a condenados por crimes hediondos ou praticados com grave violência ou ameaça. Atualmente, a legislação permite a concessão da saída temporária apenas nos casos de crimes hediondos.
O projeto avançou na Comissão de Segurança Pública e teve sua urgência aprovada para ser diretamente levado ao plenário do Senado, sem passar por outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Agora, cabe aos senadores debater e votar a proposta.
