A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora e ativista da causa animal, Márcia Becker (MDB), que autoriza animais domésticos a serem transportados nas linhas municipais. A medida foi colocada em votação e aprovada com 12 votos favoráveis na noite desta terça-feira (16).
Conforme prevê o Projeto apresentado, a medida passaria a valer para cães e gatos até 10 quilos, e cães-guias – utilizados por deficientes visuais. Além disso, eles devem ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a permanecia no veículo, até o local de sua parada.
Como justificativa, Márcia destacou que a medida visa facilitar o atendimento de animais de tutores de baixa renda quando buscam por atendimento clínico veterinário. ”Assim como, no caso de cães-guias endossar as leis nas esferas federal e estadual que permitem este inestimável trabalho, por parte de cães-guias as pessoas com deficiências visuais’’, destaca o texto.
Foram favoráveis: Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Claudecir Lemes (MDB), Demétrio Tafras (PDT), Márcia Becker (MDB), Paulo Silveira (PSB), Evandro Coruja (PP), Mário Peres (PSDB), Dilamar Soares (PDT), Áureo Tedesco (PSDB), Fábio Ávila (Republicanos) e Roger Corrêa (PP).
Os parlamentares; Anna Beatriz, Bombeiro Batista e Cláudio Ávila, do PSD, Clebes Mendes (MDB), Thiago de Leon (PDT) e Fernando Deadpool (DEM) deixaram a sessão no momento de votação, e não computaram votos. Os vereadores Bino Lunardi (PDT) e Carlos Fonseca (PSB) se abstiveram. O projeto agora vai para o executivo municipal, para aprovação um veto do prefeito Luiz Zaffalon.
