A Prefeitura de Gravataí, por meio da Sala do Empreendedor, serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), está atenta aos golpes envolvendo Microempreendedores Individuais (MEIs) e está disponível para auxiliar os empreendedores do município. O serviço atende agora em novo endereço, no Centro Administrativo Municipal, Av. Itacolomi, 3600.
A Sala do Empreendedor, com informações do Sebrae, separou os oito golpes mais comuns e dicas para não cair neles. Para quem precisar de auxílio, pode ligar para o (51) 3600-7145 ou enviar um e-mail para smdet.saladoempreendedor@gravatai.rs.gov.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Além da ajuda sobre os golpes, o espaço também auxilia a população sobre como tornar-se um microempreendedor individual, a documentação necessária, vantagens e obrigações como empresa MEI. A Sala trabalha para que o empreendedor obtenha informações e esclareça dúvidas tanto na abertura quanto no aprimoramento da sua empresa. O espaço busca desburocratizar o processo de formalização de empresas para fomentar o empreendedorismo.
Confira abaixo os golpes mais comuns:
1. Boletos de cobranças indevidas
Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo.
O objetivo é arrancar dinheiro do empreendedor sem que ele desconfie. Muitas vezes, o MEI acaba efetuando o pagamento do documento por falta de conhecimento, mesmo que não tenha um site. Outra variação desse golpe é o envio de boletos sob o pretexto de que o empreendedor precisa pagar algum tipo de taxa relacionada à associação com entidades da classe ou fazer alguma contribuição mensal.
2. Sites falsos de abertura do MEI
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fuja desse padrão.
É comum que golpistas criem sites falsos, que se parecem muito com o original, para ter acesso a informações pessoais e tirar dinheiro das vítimas. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa.
Em alguns casos, mesmo que o pagamento seja feito, o CNPJ não é registrado. Existem, também, sites de empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
3. E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda.
Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários. Mas você pode identificar quando essas mensagens são fraudulentas observando o endereço de e-mail de onde elas foram enviadas, que costuma ter um nome que não faz sentido.
É importante lembrar que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
4. Falso auxílio empreendedor
Devido à crise causada pela pandemia do Covid-19, muitos empreendedores enfrentaram dificuldades financeiras. Por essa razão, fraudadores começaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio para ajudar empresas financeiramente. Para aplicar o golpe no MEI, os criminosos criaram sites e perfis falsos na internet.
É importante lembrar que o Auxílio Emergencial foi uma iniciativa do Governo Federal. Portanto, quem estava apto a receber deveria se cadastrar por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Essa informação é útil para evitar cair em outros golpes. Afinal, você pode encontrar sites que oferecem linhas de crédito facilitadas para o MEI, ou que prometem acesso a benefícios que, na verdade, não existem.
5. Golpe DAS-MEI
Nesse golpe, os criminosos enviam uma falsa guia do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) para o empreendedor MEI, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via PIX.
Para evitar cair nesse golpe, o MEI deve lembrar que o DAS verdadeiro não é enviado pelo correio e que é responsabilidade dele próprio acessar o sistema e pagar o imposto dentro do prazo. Existem quatro formas de pagamento disponíveis: boleto, aplicativo MEI, pagamento online (somente para clientes do Banco do Brasil) e débito automático.
Além disso, é importante prestar atenção ao valor que está sendo cobrado, já que os valores do DAS-MEI em 2023 são diferentes para cada tipo de atividade exercida. Caso receba uma guia com valores diferentes do esperado, o MEI deve descartá-la imediatamente.
6. Empréstimo falso
Nessa situação, os criminosos entram em contato com microempreendedores por meio de canais como:
• WhatsApp;
• SMS;
• Ligação telefônica;
• Redes sociais.
A partir disso, fazem propostas de supostos empréstimos vantajosos, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado. A mensagem enviada costuma conter um link.
Caso a vítima clique neste endereço eletrônico, ela é direcionada a um chat, onde vai ser solicitada a enviar os documentos pessoais. Aqui já começa o golpe no MEI, que poderá ter os seus dados utilizados de forma fraudulenta.
Além disso, os golpistas exigem o pagamento de uma quantia em dinheiro para liberar o empréstimo em algumas horas. O problema é que isso nunca acontece e a vítima fica no prejuízo.
7. Falsos fornecedores de produtos e serviços
Esse tipo de golpe envolve a oferta de produtos e serviços, incluindo aqueles que já foram mencionados em outros golpes, como a cobrança de taxas para abrir o CNPJ ou para fornecer informações que estão disponíveis gratuitamente na internet. Os golpistas podem oferecer ajuda para cumprir as obrigações do MEI.
Como mencionado anteriormente, é possível encontrar golpistas que prometem liberar linhas de crédito mais facilmente para o microempreendedor.
8. Golpe da Decore
Esse é um dos tipos de golpe no MEI que envolvem linhas de crédito. Nesse caso, os golpistas entram em contato com o microempreendedor informando que está liberado um crédito de determinado valor. Para receber o dinheiro, seria necessário obter uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) registrada.
Ao entrar em contato com o escritório de contabilidade, o MEI é informado de que esse tipo de documento não existe. Os golpistas, por sua vez, fornecem o contato de um escritório que emite a Decore.
A vítima segue todo o processo e paga para obter a declaração e liberar o dinheiro em sua conta. Quando tenta entrar em contato com a instituição financeira, não recebe resposta e também não consegue falar mais com o escritório de contabilidade que emitiu a Decore.
Aqui estão algumas dicas para você não cair em golpes
Verifique a segurança do site
Sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura. Em seguida, analise se o site termina com gov.br. Cabe ressaltar que todos os portais do governo têm essa terminação.
Faça renovações pelos canais oficiais
Caso você receba um boleto de renovação de domínio ou qualquer outra cobrança por e-mail ou via Correios, desconsidere. Se você for proprietário de um website, deve renovar o seu domínio diretamente na página do registro.br ou da empresa que você contratou o serviço.
Desconfie de cobranças e pedidos de documentos
Compreenda que o registro do MEI é grátis, fácil e sem burocracia. Em poucos minutos, você consegue obter o seu CNPJ. Desse modo, é possível fazer todo processo por conta própria. Tudo é feito de forma digital, sem a necessidade de enviar documentos. Se alguém cobrar algum valor para efetuar o serviço, você saberá que se trata de um golpe.
Tenha atenção com links, downloads e senhas
Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
Conheça as obrigações do MEI
Entenda que o único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se à guia DAS. Ela vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos. Além disso, o primeiro pagamento é realizado apenas no mês seguinte. Por exemplo: se você se registrou em abril, só começará a pagar em maio. Sendo assim, ignore qualquer outro tipo de cobrança.
Cuidado com ofertas de crédito
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, para ter certeza de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente.
Se você cair em algum desses golpes, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online. Leve todas as provas que tiver, tais como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é essencial entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido e contestar os valores das transações efetuadas pelos fraudadores.
Para acessar as informações do Sebrae clique no link: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pe/artigos/8-golpes-que-atingem-o-mei.
