O Rio Grande do Sul está em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão dos eventos climáticos extremos. No caso dos municípios, são 46 em estado de calamidade e 320 em situação de emergência. Na semana passada, o Governo do Estado fez uma reclassificação de vários municípios, mudando a classificação de Gravataí e de Cachoeirinha, de calamidade pública para situação de emergência. A alteração, no entanto, não impacta nos direitos dos cidadãos das cidades, como o recebimento de valores anunciados pelo Governo Federal e o Saque Calamidade do FGTS.
Publicada em 15 de maio, a medida provisória 1.219 assegura o apoio às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios com estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. O texto garante o pagamento de R$ 5,1 mil por família que tenha sido afetada pela chuva. O pagamento será feito pela Caixa.
Outra medida de enfrentamento à situação atual do estado é a liberação do Saque Calamidade, que autoriza ao trabalhador a retirada de até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS. No momento, 91 municípios foram habilitados a receber esse recurso. A Prefeitura de Gravataí já enviou toda a documentação solicitada e aguarda liberação da Caixa.
“Essa reclassificação do Governo do Estado não traz nenhum prejuízo aos cidadãos de Gravataí e nem desses outros municípios que mudaram a classificação. O saque do FGTS, o pagamento dos R$ 5,1 mil ou qualquer outro programa que se criar em torno do benefício dessas famílias será garantido tanto para quem está em calamidade pública como para aqueles em emergência”, informa o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon.
Pela legislação, o estado de calamidade pública é reconhecido quando a dimensão do desastre compromete a capacidade de resposta do município, exigindo esforços das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Já a situação de emergência é usada para casos nos quais a volta à normalidade depende de recursos complementares do Estado e da União.
Situação em Cachoeirinha:
Com mais de 20 mil desalojados e 2 mil pessoas em abrigos, além do comércio e indústrias locais prejudicados e necessidade de reparos em escolas, unidades de saúde e casas de bombas, Cachoeirinha busca o reconhecimento de sua situação para calamidade pública.
O pedido de reconsideração foi encaminhado ao Palácio Piratini, e a administração municipal aguarda resposta. Conforme a Prefeitura de Cachoeirinha, “a classificação correta é crucial para garantir o acesso a recursos financeiros e apoio humanitário necessários para a reconstrução e assistência à população afetada”.
“Cachoeirinha possui elevado índice de densidade demográfica e grande percentual de população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, logo esta classificação prejudica demasiadamente o município”, salienta o prefeito, Cristian Wasem.
“Pedimos a reclassificação da cidade, pois tememos ser prejudicados no recebimento dos recursos federais, como a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acesso a programas federais e a recursos que serão essenciais para reconstruir a cidade. Estamos no aguardo de que o Governo do Estado reavalie e considere nossa classificação para não prejudicar ainda mais o município tão afetado pelas enchentes ocorridas neste ano”, finaliza.
*Com informações das Prefeituras de Gravataí e Cachoeirinha. Foto: PMC
