O prefeito Marco Alba enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 15, ofício comunicando a retirada do Projeto de Lei 19/2019 que previa a extinção do Ipag Saúde. A decisão ocorre após quatro meses de diálogo com as direções dos sindicatos dos Servidores Municipais e dos Professores Municipais e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí (Ipag).
Na justificativa para a retirada do PL, o prefeito também informa sobre a criação do novo Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg), que terá um novo regramento, com a Prefeitura mantendo a sua parte na contribuição até 2026, quando o plano passará a ter plena autonomia financeira. O projeto para a criação do novo instituto, com sustentabilidade financeira e segurança jurídica, deverá ser remetido à Câmara até o final do mês.
Atualmente, mesmo somando os valores repassados pela Prefeitura com o dos servidores beneficiados e dependentes, o plano não estava conseguindo cobrir as despesas, gerando reiterados déficits. Em 2018, o Ipag Saúde fechou com uma dívida de R$ 6,4 milhões, comprometendo recursos de 2019. Nos últimos oito anos, a Prefeitura destinou cerca de R$ 80 milhões para o custeio do plano. “Chegamos a um ponto de convergência a partir do entendimento de que a questão era aritmética, sem margem para a subjetividade”, argumenta o prefeito.
“É importante ressaltar nesse processo o diálogo construído a partir da postura das direções dos sindicatos, nas pessoas das presidentas Vitalina Gonçalves (Sindicato dos Professores) e Neuza Vicentini (Sindicato dos Servidores), pela busca de uma solução adequada, respeitando as posições de ambos os lados, uma inovação nas relações políticas em nosso município”, destaca o prefeito.
O Isseg terá como forma de contribuição a união de percentual sobre a remuneração, faixa etária e um valor fixo anual de repasse pela Prefeitura de R$ 8 milhões/ano. Segundo prefeito Marco Alba, “a fórmula encontrada preserva a proteção dos servidores com menores salários e cria melhor viabilidade para os maiores rendimentos também”. Ao longo desses meses de reuniões, foram simuladas 20 formas de contribuição para chegar à construção de uma proposta possível.
“A decisão decorre de um processo amadurecido com diálogo, transparência, responsabilidade e, especialmente, da compreensão de que não mais seria viável um plano de saúde da forma como o atual estava configurado, com graves distorções”, ressalta o prefeito. “Consolidado esse entendimento, partimos para a busca de uma fórmula de um plano sustentável, dentro da realidade financeira e contábil.”
No ofício, o prefeito informa que o novo instituto de saúde está em fase final de elaboração, “com regras claras, segurança jurídica, novas formas de participação, garantia de custeio, com o devido aporte temporário da Prefeitura até a constituição de fundo de reserva para a sua sustentabilidade”.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
